Termos de serviço do Rand Wallet

Estes termos são um acordo entre você e a Randprotocol Development LLC, uma sociedade de responsabilidade limitada de Wyoming (30 N Gould St Ste R, Sheridan, WY 82801, USA; "nós"), a publicadora do Rand Wallet (o "app"). Ao instalar ou usar o app, você concorda com eles. Se não concordar, não use o app. A política de privacidade diz o que o app faz com os dados e faz parte destes termos. Os termos do randprotocol.org, de seu RPC público e da venda seed de RAND são separados e estão em randprotocol.org/terms.

1. Software de testnet

O Rand Wallet é um software experimental para a rede de testes do Rand Protocol. A rede pode ser reiniciada a qualquer momento, e uma reinicialização torna todas as notes nela impossíveis de gastar. RAND de teste e tokens de teste não têm valor monetário, não podem ser comprados de nós e não são resgatáveis por nada. O app e a chain não concluíram uma auditoria independente. Não use o app para nada de valor real.

2. O app é de código aberto

O app é software livre sob a GNU General Public License, versão 3.0 apenas. Essa licença, e não estes termos, rege a cópia, a modificação e a redistribuição do código-fonte e dos binários, e nada aqui restringe o que ela concede. O código-fonte está em github.com/randprotocol/clients.

3. Autocustódia: nunca guardamos suas chaves nem seus fundos

O app gera sua spend key no seu dispositivo e a mantém lá, criptografada. Nunca a recebemos, não podemos recuperá-la e não podemos restaurar uma carteira, reverter um pagamento nem desbloquear nada para você. Se você perder sua spend key, ou se outra pessoa a obtiver, as notes que ela controla estarão perdidas ou passarão a ser dela. Você é o único responsável por guardar sua chave, pelo dispositivo e pela senha que a protegem, e por quem receber de você uma viewing key ou uma transaction key.

4. O que o app não faz

O app não compra, não vende, não troca nem permuta nada; não tem compras dentro do app; não guarda fundos em nome de ninguém; não realiza venda nem oferta de nenhum token; não oferece recompensa nem rendimento por nenhuma tarefa. Nada no app ou em nossos sites é aconselhamento financeiro, de investimento, jurídico ou tributário, e nada é oferta ou solicitação de compra ou venda de qualquer ativo.

5. Serviços com os quais o app se comunica

O app se conecta ao nó RPC que você escolher (por padrão https://rpc.randprotocol.org) e, quando seu dispositivo não consegue gerar sozinho a prova de um pagamento, ao prover que você escolher — por padrão os provers da RandProtocol em https://prover.randprotocol.org, máquinas operadas gratuitamente pelos validators da rede, cada uma com sua própria chave; aquele que gera a prova de um pagamento recebe sua viewing key e, portanto, pode ler o histórico da sua carteira; a política de privacidade e o aviso do próprio app informam isso antes do seu primeiro envio. Você pode apontar o app para seu próprio nó e seu próprio prover, ou para nenhum. O nó público e o prover público são mantidos em regime de melhor esforço para a testnet: podem ter taxa limitada, ser pausados, alterados ou retirados a qualquer momento, sem aviso, e não garantimos que uma transação enviada por meio deles seja retransmitida ou confirmada.

Os sites que se conectam à extensão (randbridge.org, durian.market) são regidos por seus próprios termos. O app mostra o que um site solicita e não faz nada em nome dele até que você aprove.

6. As transações são definitivas

Uma transação confirmada na chain da Rand não pode ser revertida nem cancelada, por você ou por nós. Confira o destinatário, o ativo e o valor antes de confirmar. Um pagamento para um endereço que você não controla não pode ser recuperado.

7. Suas responsabilidades

• Você usa apenas chaves e fundos que lhe pertencem ou que você está autorizado a usar.
• Você cumpre as leis que se aplicam a você, inclusive as de sanções, exportação e tributação, e não usa o app onde seu uso seja ilegal.
• Você não usa o app, o nó público nem o prover público para infringir a lei, violar direitos de terceiros, ou atacar, sobrecarregar ou interferir na rede ou em nossos serviços.

8. Riscos

Usar uma carteira em uma chain experimental envolve riscos que você aceita: defeitos no app, no prover, no nó ou no software da própria chain; reinicializações e reorganizações da chain; perda de chaves ou de dispositivos; e atos de terceiros — um prover que você emparelha, um site que você conecta, um nó que você escolhe.

9. Sem garantia

O APP E OS SERVIÇOS EM TORNO DELE SÃO FORNECIDOS "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM" E "CONFORME DISPONÍVEIS", SEM GARANTIA DE QUALQUER TIPO, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUSIVE DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO, PRECISÃO E NÃO VIOLAÇÃO, NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI. ISTO REPETE, E NÃO RESTRINGE, AS SEÇÕES 15 E 16 DA GPL.

10. Limitação de responsabilidade

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI, NÓS E OS CONTRIBUIDORES DO APP NÃO RESPONDEMOS POR QUALQUER PERDA OU DANO DECORRENTE DO USO OU DA IMPOSSIBILIDADE DE USO DO APP OU DOS SERVIÇOS AOS QUAIS ELE SE CONECTA, INCLUSIVE PERDA DE FUNDOS, CHAVES OU DADOS, LUCROS CESSANTES E QUAISQUER PERDAS INDIRETAS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVAS, QUALQUER QUE SEJA A CAUSA. ONDE A RESPONSABILIDADE NÃO PUDER SER EXCLUÍDA, ELA SE LIMITA AO VALOR QUE VOCÊ NOS PAGOU PELO APP, QUE É ZERO, OU A US$100 ONDE A LEI EXIGIR UM MÍNIMO. NADA AQUI RETIRA DIREITOS QUE VOCÊ TEM POR LEI E QUE NÃO POSSAM SER RENUNCIADOS.

11. Termos das lojas de apps

Se você obteve o app em uma loja, os termos dessa loja também se aplicam a você. Para a Apple App Store, os termos do apêndice abaixo também se aplicam, conforme a Apple exige.

12. Alterações

Podemos alterar estes termos. O texto atual está sempre nesta página, com sua data de vigência, e a alteração fica visível no histórico do TERMS.md no repositório de clients. Usar o app após uma alteração significa que você aceita os novos termos.

13. Lei aplicável e disputas

Estes termos são regidos pelas leis do Estado de Wyoming, Estados Unidos, sem considerar suas normas de conflito de leis. Qualquer disputa decorrente deles ou do app será resolvida nos tribunais estaduais ou federais localizados em Wyoming, e você e nós consentimos com a sua jurisdição. Antes de recorrer à justiça, escreva para legal@randprotocol.org; tentaremos primeiro resolver a questão com você. Se alguma parte destes termos não puder ser executada, o restante permanece em vigor. Estes termos e a política de privacidade constituem o acordo integral sobre o app.

14. Contato

Dúvidas sobre estes termos: legal@randprotocol.org, ou abra uma issue em github.com/randprotocol/clients/issues.

Apêndice — termos que a Apple exige para apps na App Store

Aplicam-se apenas aos apps para iOS e macOS obtidos na App Store e são os termos mínimos que a Apple exige que o contrato de licença próprio de um desenvolvedor contenha.

1. Reconhecimento. Estes termos são celebrados somente entre você e nós, não com a Apple. Nós, e não a Apple, somos os únicos responsáveis pelo app e por seu conteúdo.
2. Escopo da licença. Sua licença de uso do app obtido na App Store limita-se a uma licença intransferível para usá-lo em produtos da marca Apple que você possua ou controle, conforme permitem as Regras de Uso dos Termos de Serviço da App Store, exceto que o app pode ser acessado e usado por outras contas associadas a você por meio do Compartilhamento em Família ou de compras em volume. A GPL concede a você mais do que isso quanto ao código-fonte e a qualquer cópia que você mesmo compile; nada aqui reduz essa concessão.
3. Manutenção e suporte. Somos os únicos responsáveis por prestar qualquer manutenção e suporte; a Apple não tem nenhuma obrigação de fornecê-los.
4. Garantia. Na medida em que qualquer garantia não seja excluída, se o app deixar de estar em conformidade com ela, você pode notificar a Apple, e a Apple reembolsará o preço de compra (nada) a você. A Apple não tem nenhuma outra obrigação de garantia com relação ao app.
5. Reclamações sobre o produto. Nós, e não a Apple, somos responsáveis por tratar quaisquer reclamações suas ou de terceiros relacionadas ao app ou à sua posse ou uso dele, incluindo reclamações de responsabilidade pelo produto, qualquer alegação de que o app não está em conformidade com um requisito legal ou regulatório e reclamações com base em legislação de defesa do consumidor, de privacidade ou similar.
6. Propriedade intelectual. Em caso de reclamação de terceiro de que o app viola direitos de propriedade intelectual dessa parte, nós, e não a Apple, somos os únicos responsáveis pela investigação, defesa, acordo e quitação da reclamação.
7. Conformidade legal. Você declara e garante que não está localizado em um país sujeito a embargo do governo dos EUA ou designado como país que "apoia o terrorismo", e que não consta em nenhuma lista do governo dos EUA de partes proibidas ou restritas.
8. Contato do desenvolvedor. Randprotocol Development LLC, 30 N Gould St Ste R, Sheridan, WY 82801, USA; legal@randprotocol.org.
9. Termos de terceiros. Você deve cumprir os termos de terceiros aplicáveis ao usar o app.
10. Terceiro beneficiário. A Apple e as subsidiárias da Apple são terceiros beneficiários destes termos e, mediante a sua aceitação, a Apple terá o direito (e será considerada como tendo aceitado o direito) de fazê-los valer contra você na qualidade de terceiro beneficiário.

Veja também a política de privacidade do Rand Wallet.